Quando:
Domingo, 19 jul 2009, 16:30
Onde:
Sattva 2
Rua da Consolação, 1901 São Paulo/SP
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DECRETO Nº 13.600 DE 19 DE JUNHO DE 2009
Regulamenta o Concurso Nacional de Literatura Prêmio Cidade de Belo Horizonte - 2009.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento constante do Anexo I deste Decreto, referente ao Concurso Nacional de Literatura Prêmio Cidade de Belo Horizonte - 2009, instituído pelo Decreto nº 204, de 14 de outubro de 1947.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2009
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
Thaís Velloso Cougo Pimentel
Presidente da Fundação Municipal de Cultura
ANEXO I
REGULAMENTO DO CONCURSO NACIONAL DE LITERATURA PRÊMIO CIDADE DE BELO HORIZONTE - 2009
O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o Concurso Nacional de Literatura Prêmio Cidade de Belo Horizonte, nos seguintes termos:
1 - DO OBJETIVO
O Concurso Nacional de Literatura Prêmio Cidade de Belo Horizonte, instituído pelo Decreto nº 204/47, promovido pelo Município de Belo Horizonte e coordenado pela Fundação Municipal de Cultura, tem como finalidade distinguir obras inéditas, em Língua Portuguesa, de autores brasileiros natos ou naturalizados, nas 3 (três) categorias, Ensaio, Poesia – Autor Estreante e Dramaturgia.
2 - DAS CATEGORIAS
2.1 - São as seguintes categorias contempladas nesta edição:
- Ensaio;
- Poesia – Autor Estreante;
- Dramaturgia.
2.2 - Dos gêneros literários abordados pelas categorias:
Poesia: textos sintéticos com alto grau de poeticidade. Caracteriza-se fundamentalmente pelo ritmo, sonoridade e outros recursos intrínsecos à criação literária;
Ensaio: obra literária em prosa, caracterizada pela subjetividade com que o autor expõe suas idéias sobre o tema determinado;
Dramaturgia: texto literário destinado à composição de peças teatrais.
2.3 - Para a categoria Ensaio, a obra inscrita deverá abordar o tema Literatura para Crianças, dentro de um dos seguintes eixos:
a) Criação e produção literária para crianças, observados os aspectos de linguagem, fruição estética e importância na formação de leitores.
b) Mediação da leitura entre crianças, considerando o papel do mediador e sua relevância nas práticas de leitura.
2.4 - Para as categorias Dramaturgia e Poesia – Autor Estreante, a temática é livre.
2.5 - Para categoria Poesia – Autor Estreante, o autor deverá ser estreante em qualquer gênero literário.
3 - DOS CONCORRENTES
3.1 - Poderão participar autores brasileiros natos ou naturalizados;
3.2 – É vedada a participação de funcionários vinculados à Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, bem como de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau.
3.3 - Poderão participar autores menores de 18 (dezoito) anos, desde que emancipados na forma da lei, ou que obtenham uma declaração dos pais ou responsável legal autorizando a sua participação, conforme modelo deste edital constante do Anexo III deste Decreto.
3.4 - É vedada a participação de autores que tenham sido premiados em uma das duas últimas edições deste Concurso na mesma categoria.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 - As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 24 de junho a 7 de agosto de 2009, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 9hs às 17hs. Poderão ser protocolizadas diretamente na sede da Fundação Municipal de Cultura - Rua Sapucaí, n° 571, Bairro Floresta, CEP 30.150-050, Belo Horizonte, Minas Gerais, ou enviadas via sedex, ou similar, ou com aviso de recebimento/AR, ao endereço acima especificado.
4.2 - Só serão aceitas as obras postadas até o último dia do prazo previsto no item 4.1 deste Regulamento, valendo como comprovante o carimbo da agência postal expedidora.
4.3 - A Comissão Organizadora do Concurso não retirará original em agências dos correios, transportadoras ou similares.
4.4 - O ato de inscrição no Concurso implica a plena autorização, por parte do autor, para publicação das obras pela Fundação Municipal de Cultura, caso ela seja a vencedora de sua categoria, sendo indevido qualquer pagamento ao autor, salvo a premiação prevista no item 12 deste Regulamento.
4.5 - O ato de inscrição no Concurso implica a plena autorização dos autores das obras vencedoras e das Menções Honrosas, em todas as categorias, para leitura das obras nas unidades da Fundação Municipal de Cultura, sendo indevido qualquer pagamento ao autor, salvo a premiação prevista no item 12 deste Regulamento.
5 - DAS OBRAS
5.1 – As obras devem ser inéditas e escritas em Língua Portuguesa, ficando automaticamente eliminadas, em qualquer etapa do Concurso, aquelas já publicadas de forma impressa ou virtual, no todo ou em parte, ou divulgadas por qualquer meio de comunicação.
5.2 - As obras deverão ser enviadas em 3 (três) vias, de igual teor e forma, encadernadas em espiral e com capa plástica, separadamente. Não serão aceitos originais grampeados, com folhas soltas ou outras formas de encadernação.
5.3 - As obras deverão conter, na folha de rosto, o nome do Concurso, a categoria, o título da obra e o pseudônimo do autor.
5.4 - As obras deverão ser encaminhadas sob pseudônimos, não podendo conter nos originais nada que identifique o autor.
5.5 - Ficam vedados os agradecimentos, dedicatórias e ilustrações na folha de rosto, no corpo da obra e na capa.
5.6 - As páginas referentes ao corpo da obra deverão ser sequencialmente numeradas.
5.7 - Não serão considerados, para efeito de numeração, a folha de rosto, índices, citações e títulos.
5.8 – As obras deverão ser datilografadas ou digitadas em corpo 12, fonte arial, espaço simples, em papel tamanho A-4 e em apenas uma das faces da folha.
5.9 - Para as categorias Dramaturgia e Poesia – Autor Estreante, as obras deverão ter um mínimo de 30 (trinta) páginas. Para a categoria Ensaio, as obras deverão ter um mínimo de 50 (cinquenta) páginas.
5.10 - Os autores poderão inscrever mais de uma obra em cada categoria, desde que utilizem pseudônimos diferentes, sob pena de desclassificação.
5.11 – Serão consideradas inabilitadas as obras produzidas por mais de um autor.
6 - DOS ENVELOPES
6.1 - Para efeito de inscrição, os interessados deverão encaminhar, em um único envelope fechado, as 3 (três) vias dos originais da obra, e anexar um envelope lacrado, menor, de identificação do autor.
6.2 - O envelope menor, lacrado, deverá conter internamente a ficha de identificação do autor, conforme modelo constante do Anexo II deste Decreto. No caso de autor menor de 18 anos, deverá conter a autorização dos pais ou responsável legal, conforme Anexo III deste Decreto.
6.2.1 - A ficha de identificação do autor e a autorização dos pais ou responsável legal deverão estar devidamente preenchidas e assinadas.
6.3 - Recomenda-se que o envelope lacrado, contendo a ficha de identificação do autor e a autorização dos pais ou responsável legal, esteja grampeado na capa plástica de uma das vias das obras.
6.4 - No envelope mencionado no item 6.1 deste Regulamento deverá constar:
Destinatário: Comissão Organizadora dos Concursos Literários
Fundação Municipal de Cultura
Rua Sapucaí nº 571, Bairro Floresta
CEP: 30.150-050, Belo Horizonte – MG
Concurso Nacional de Literatura Prêmio Cidade de Belo Horizonte - 2009
Categoria:____________________________
Título da Obra: ________________________
Pseudônimo do Autor: _________________
O concorrente deverá utilizar como remetente o pseudônimo do autor da obra.
6.5 - No envelope mencionado no item 6.2 deste Regulamento deverá constar:
Concurso Nacional de Literatura Prêmio Cidade de Belo Horizonte - 2009
Categoria: __________________________
Título da Obra: ______________________
Pseudônimo do Autor: ________________
6.6 - No lado externo dos envelopes, não deverá conter nada que identifique o autor.
7 - DA SELEÇÃO
7.1 - O processo de seleção será realizado em 3 (três) etapas:
7.2 - A primeira etapa consiste na conferência da documentação recebida e no atendimento às exigências deste Regulamento.
7.2.1 - As obras que estiverem em conformidade com os itens deste Regulamento serão habilitadas. As demais serão inabilitadas.
7.3 - A segunda etapa consiste na avaliação, pelos jurados, de cada uma das Comissões Julgadoras, do conteúdo das obras habilitadas na primeira etapa.
7.4 - A terceira etapa consiste na decisão das Comissões Julgadoras sobre a obra vencedora e sobre a indicação das duas Menções Honrosas de cada categoria.
7.4.1 - Na terceira etapa, serão observadas, pela Comissão Organizadora dos Concursos Literários, todas as exigências deste Regulamento para aclamação das obras vencedoras e das Menções Honrosas.
8 - DAS COMISSÕES JULGADORAS
8.1 - Será indicada uma Comissão Julgadora para cada categoria, composta por 3 (três) especialistas na área e notoriamente reconhecidos.
8.2 - As decisões das Comissões Julgadoras são soberanas e irrecorríveis.
8.3 - Cada Comissão Julgadora poderá deixar de premiar ou indicar Menções Honrosas da sua categoria, desde que justifique tal decisão.
8.4 - Caso uma Comissão Julgadora decida não conceder o prêmio, este não ficará acumulado.
8.5 - Os nomes dos integrantes das comissões julgadoras serão divulgados somente após a publicação dos resultados.
9 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS OBRAS
9.1 - As obras serão julgadas de acordo com os critérios: linguagem, estilo, consonância com a temática, imagens literárias, criatividade, mérito literário e serão avaliadas numa escala de pontuação de 0 a 100.
9.1.1 - Para a categoria Ensaio, será observado se o texto da obra atende ao tema e a um dos eixos solicitados pelo Concurso, conforme o disposto no item 2.3 deste Regulamento.
10 - DOS RESULTADOS
10.1 - A lista com a relação das obras habilitadas e das inabilitadas, na primeira etapa da seleção, será publicada no Diário Oficial do Município, divulgada no site www.pbh.gov.br /cultura e afixada na sede da Fundação Municipal de Cultura.
10.2 - A lista com o resultado do Concurso Nacional de Literatura Prêmio Cidade de Belo Horizonte será publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte e no site www.pbh.gov.br/cultura.
11 - DOS RECURSOS
11.1 - O interessado poderá apresentar recurso à Presidente da Fundação Municipal de Cultura, conforme o modelo constante do Anexo IV deste Decreto, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação da lista das obras inabilitadas.
11.2 - Só serão aceitos os recursos postados em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação da lista das obras inabilitadas, valendo como comprovante o carimbo da agência postal expedidora.
11.3 - No envelope contendo o recurso, deverão constar as mesmas informações do destinatário do item 6.4 deste Regulamento.
11.4 - O recurso deverá ser enviado, via sedex, ou similar, ou com aviso de recebimento/AR, ou protocolizado na sede da Fundação Municipal de Cultura, situada na Rua Sapucaí n° 571, Bairro Floresta, CEP: 30.150-050, Belo Horizonte, Minas Gerais.
11.5 - Os recursos enviados por fax ou correio eletrônico serão desconsiderados.
11.6 - A decisão dos recursos será publicada no Diário Oficial do Município e no site www.pbh.gov.br/cultura.
12 - DA PREMIAÇÃO
12.1 - Para cada obra vencedora, em cada uma das categorias, será concedido como prêmio a publicação da obra acrescida de valor em dinheiro.
12.2 - As Comissões Julgadoras indicarão também outras duas obras de cada uma das categorias para receber Menção Honrosa.
12.2.1 - As obras contempladas com Menção Honrosa não farão jus à publicação e ao prêmio em dinheiro.
12.3 - Para cada obra vencedora nas categorias Ensaio e Dramaturgia será concedido o prêmio em dinheiro de R$10.000,00 (dez mil reais).
12.4 - Para a obra vencedora da categoria Poesia - Autor Estreante será concedido o prêmio em dinheiro de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
12.5 - O valor do prêmio em dinheiro está sujeito à tributação prevista em lei.
12.6 - A cerimônia de entrega das premiações será divulgada, em data oportuna, pela Fundação Municipal de Cultura.
13 - DA PUBLICAÇÃO
13.1 - A Fundação Municipal de Cultura publicará as obras vencedoras para a distribuição entre suas unidades e outras instituições públicas.
13.2. – Para a publicação, os autores das obras vencedoras deverão enviar para a sede da Fundação Municipal de Cultura a versão digital dos textos no prazo de até 15 (quinze) dias contados da solicitação efetivada pela Fundação Municipal de Cultura.
13.3 - As publicações obedecerão aos padrões estabelecidos pela Assessoria de Comunicação da Fundação Municipal de Cultura
14 - DA DISPONIBILIZAÇÃO DAS OBRAS PARA LEITURA
14.1 - Os textos vencedores e os indicados para receber Menção Honrosa ficarão à disposição dos interessados, para leitura, em unidades da Fundação Municipal de Cultura.
15 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 - Caberá à Comissão Organizadora solucionar quaisquer controvérsias, casos omissos ou pendências advindas da realização do Concurso.
15.2 - Este Regulamento encontra-se à disposição dos interessados na Fundação Municipal de Cultura e no site www.pbh.gov.br/cultura.
15.3 - Os originais e os documentos encaminhados à Fundação Municipal de Cultura não serão devolvidos.
15.4 - É de responsabilidade exclusiva do autor a regularização de toda e qualquer questão relativa a direitos autorais e à observância das disposições deste Regulamento.
15.5 - O ato de inscrição implica a plena aceitação por parte do concorrente do disposto neste Regulamento.
15.6 - Efetivado o recebimento dos originais pela Fundação Municipal de Cultura, não serão aceitas solicitações de alterações nas obras e documentos.
15.7 - Na categoria Poesia - Autor Estreante, o candidato não poderá ter nenhuma publicação, em qualquer gênero literário, de forma impressa ou virtual.
15.8 - Caso seja constatado qualquer tipo de publicação, de forma impressa ou virtual, no todo ou em parte, ou divulgadas por qualquer meio de comunicação, das obras indicadas para receber a premiação e as Menções Honrosas, em data anterior à publicação do resultado deste Concurso no Diário Oficial do Município, haverá desclassificação da obra e outra será indicada pela Comissão Julgadora.
15.9 - Caso seja constatado qualquer tipo de publicação, de forma impressa ou virtual, no todo ou em parte, ou divulgadas por qualquer meio de comunicação, das obras vencedoras e Menções Honrosas, em data anterior ao resultado deste Concurso publicado no Diário Oficial do Município, haverá, a qualquer tempo, a anulação deste resultado.
15.9.1 - A anulação do resultado do Concurso, referente ao item 15.9 deste Regulamento, em qualquer das categorias, implicará no ressarcimento do valor do prêmio e na responsabilização do autor por perdas e danos, perante a Fundação Municipal de Cultura.
15.10 – Não serão aceitas obras escritas em coautoria.
15.11 - Os esclarecimentos de dúvidas poderão ser obtidos, pelo e-mail: concursos.fmc2009@pbh.gov.br, com assunto Concurso Literário.
15.12- Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Regulamento.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2009
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
Thaís Velloso Cougo Pimentel
Presidente da Fundação Municipal de Cultura
A) Pseudônimo
B) Nome completo
C) Endereço completo
D) Telefones
E) E-mail
Conselheiro Lafaiete, 27 de junho de 2009.
Allex Assis Milagre
Presidente da ACLCL
§ 1º - Nas cópias deverão constar apenas o título da obra, categoria e pseudônimo do autor. Numa folha à parte, o candidato deverá colocar as seguintes informações: título da(s) obra(s), nome completo do autor e o pseudônimo usado, endereço, telefone e e-mail (caso tenha). Essa folha de identificação deverá ser colocado dentro de um envelope menor, juntamente com cópia xerográfica do documento de identificação do autor e do comprovante da taxa de inscrição, e lacrá-lo; do lado de fora dele, escrever o(s) título(s) da(s) obra(s) e o pseudônimo do autor. Os trabalhos e esse envelope com a identificação deverão ser colocados dentro de um envelope maior, também lacrado, e remetido para CONCURSO LITERÁRIO INTERNCAIONAL PRÊMIO CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE – RUA COMENDADOR BAÊTA NEVES, 68 – CENTRO – CONSELHEIRO LAFAIETE – MG. CEP 36400-000. O mesmo endereço deverá constar também no verso do envelope, no lugar do remetente.
§ 2º – Será cobrada uma taxa de inscrição de R$ 10,00 (dez reais) por categoria,podendo inscrever até três trabalhos em cada. O valor deverá ser depositado no Banco Itaú, agência 1429 conta corrente nº 11229-3, em favor da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafayette. Uma cópia xerográfica do comprovante de depósito deverá ser juntada à documentação de identificação do participante.
§ 1º – A ACLCL não se responsabilizará em remeter pelos Correios os trabalhos inscritos no Concurso.11º - O não cumprimento, por parte do inscrito, de qualquer das cláusulas deste Regulamento implicará a anulação automática de sua inscrição.
A concepção do texto deve apresentar uma narrativa literária atraente, destinada à captura do neoleitor, não se confundindo com objetivos escolares de ensino da língua e da gramática, e não contendo recomendações de conduta moral ou religiosa e abordagens preconceituosas.
Os textos literários devem encarnar leituras do mundo, em que texto e contexto histórico e social estejam entrelaçados com clareza e visibilidade.
Os textos literários devem favorecer o envolvimento afetivo do neoleitor, comunicar a compreensão, o entendimento e a crítica.
Recomenda-se, na construção dos textos, em todos os gêneros, a leveza e a invenção poética, e assim aglutinar forças para o enfrentamento dos problemas e limites da realidade.
Prosa (Conto, novela ou crônica)
Poesia
Textos da tradição oral (em prosa ou em verso)
Perfil Biográfico
Dramaturgia
a) o formato dos livros a serem publicados obedecerá ao padrão a ser estabelecido pelo MEC/ SECAD/DPEJA com a participação dos profissionais envolvidos no desenvolvimento do Concurso;7. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
b) na capa, na folha de rosto e na contracapa do livro deverão constar o nome do autor, do Programa Brasil Alfabetizado e as marcas institucionais do Governo Federal, de acordo com as recomendações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, sendo também identificados os profissionais não vinculados ao Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal envolvidos no desenvolvimento do Concurso.
a) reconhecimento dos direitos autorais das obras premiadas, atendendo às especificações contidas no item 7. 2, alínea c deste Edital;7. 2 Os Autores e co-autores obrigam-se a:
b) divulgação, quando couber, em diversos espaços do Programa Brasil Alfabetizado, tanto por meio impresso quanto eletrônico;
c) receber 30 coleções após a publicação das mesmas.
a) assinar contrato de cessão de direitos autorais com a SECAD/MEC até 10 (dez) dias após a divulgação dos resultados proclamados pela Comissão Julgadora no Diário Oficial, em conformidade com a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (ANEXO II);
b) participar do lançamento da obra promovido pela SECAD/MEC em suas respectivas cidades ou estar disponíveis para deslocamentos solicitados pelo MEC, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, responsabilizado o MEC pelas despesas decorrentes;
c) ceder, em caráter gratuito, não exclusivo, os direitos autorais ao Ministério da Educação para edições gratuitas por um período de 5 (cinco) anos, para utilização em território nacional ou estrangeiro; o(a) autor(a) permanece, no entanto, proprietário(a) de seus direitos para quaisquer outros usos que não os aqui especificados;
d) atender, sempre que possível, a convites decorrentes da divulgação da obra em
projetos/programas desenvolvidos em parceria com o MEC, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, sendo da responsabilidade do Programa as despesas decorrentes de deslocamento e permanência nos locais devidos, não cabendo ao autor qualquer outro tipo de remuneração;
a) promover a divulgação deste Edital no Diário Oficial, nos meios de comunicação e no sítio www.mec.gov.br/secad;
b) receber e catalogar os textos inscritos, procedendo a seu encaminhamento à Comissão Julgadora para seleção em tempo hábil;
c) fazer publicar os textos selecionados pela Comissão Julgadora, de acordo com as
especificações constantes neste Edital. O MEC se reserva o direito de utilizar as obras sob as modalidades existentes, tais como reprodução total ou parcial, edição, adaptação, tradução, distribuição, uso direto ou indireto, entre outros, sendo vedada qualquer utilização com finalidade lucrativa.
d) julgar eventuais recursos interpostos contra a decisão da Comissão Julgadora;
e) promover o lançamento oficial das obras;
f) assegurar a distribuição das obras para os neoleitores procedentes do Programa Brasil Alfabetizado e matriculados nas turmas de EJA das redes públicas de ensino;
g) arcar com as despesas de deslocamentos e estadia dos autores e co-autores premiados para o evento da premiação.
Brasília, 16 de abril de 2009.Download do Regulamento (pdf - 92,0Kb)
André Lázaro
Secretário
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